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Dino e Moraes votam para tornar Van Hattem réu; Zanin interrompe julgamento

Primeira Turma do STF analisa denúncia por calúnia e injúria contra deputado; processo ainda não foi aberto em definitivo.

Arte editorial com o tema STF e a identificação do Pauta Política BR
Ilustração editorial original do Pauta Política BR; não é fotografia do acontecimento.

Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram a favor do recebimento de uma denúncia contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), acusado de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. O julgamento foi interrompido após pedido de destaque do ministro Cristiano Zanin.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) está relacionada a declarações feitas pelo parlamentar na tribuna da Câmara em agosto de 2024. Na ocasião, Van Hattem acusou o delegado de produzir relatórios fraudulentos em investigações envolvendo o ex-assessor presidencial Filipe Martins.

Para Dino, as manifestações atribuídas ao deputado podem ter ultrapassado os limites da crítica à atuação de um agente público. O ministro entendeu que a imunidade parlamentar não afasta automaticamente a possibilidade de abertura de uma ação penal quando há imputação de crimes a terceiros.

A defesa do deputado sustenta que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar e que o processo ameaça a liberdade de manifestação de representantes eleitos. Van Hattem afirmou que continuará fazendo denúncias no exercício de seu mandato.

Com o pedido de destaque, o caso deverá ser analisado em sessão presencial da Primeira Turma, ainda sem data definida. Os votos registrados não significam condenação: nesta etapa, o STF decide apenas se há elementos para abrir uma ação penal.

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