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Ajuste fiscal chega à Câmara com votação prevista para segunda-feira

Após aprovação no Senado, proposta prevê mudanças nas regras de despesas e benefícios tributários. Deputados ainda precisam votar o texto.

O pacote de ajuste fiscal do governo federal chegou à Câmara dos Deputados depois de passar pelo Senado na quarta-feira (18). O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou a intenção de votar o projeto na segunda-feira (23). A votação ainda depende dos procedimentos da Casa.

A proposta prevê mecanismos adicionais de contenção de gastos, mudanças na utilização de créditos tributários e redução de benefícios fiscais. Uma das regras permite limitar a 2% o crescimento real de despesas, em determinadas condições, a partir de 2027.

O relator Mauro Benevides Filho apresentou parecer sem mudanças de mérito em relação ao texto aprovado pelos senadores. Se a Câmara aprovar a proposta sem alterações, ela poderá seguir para sanção presidencial. Até lá, as medidas não são lei.

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